Acordo entre governo e múltis vai desembaraçar internacionalização

Monday, 07 October 2013 14:19 -

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO

O Ministério da Fazenda e as multinacionais brasileiras chegaram a um acordo sobre uma nova lei para a tributação de lucros no exterior. Uma medida provisória sobre o tema deve ser editada nos próximos dias.
O acordo estimula a internacionalização das empresas, reduz a insegurança jurídica e resolve um contencioso de R$ 70 bilhões entre as empresas e a Receita.
Esse é o valor das autuações aplicadas a Vale, Petrobras, Ambev, Gerdau, entre várias companhias gigantes, por não pagamento de impostos sobre lucros fora do país.
Essas empresas poderão entrar num Refis (renegociação de dívida) especial, o que significará alguns bilhões de arrecadação para o governo, em momento de dificuldade para cumprir a meta fiscal.
Conforme apurou a Folha, o governo cedeu e vai aceitar que as empresas utilizem uma holding para compensar lucros e prejuízos em diferentes países, antes de trazer o dinheiro para o Brasil.
Mas foram impostas condições para evitar fraudes. Paraísos fiscais não serão aceitos e as empresas só terão o benefício se instalarem suas holdings em países com os quais o Brasil tenha tratado de troca de informação.
Além disso, a Receita vai emitir um parecer sobre o regime tributário dos países selecionados e o governo terá o direito de fazer uma lista de "países estratégicos".
A tendência é que cada empresa negocie com a Fazenda a inclusão na lista do país onde já tem holding. Os mais usados são Áustria e Espanha.
Também ficou estabelecido que as condições serão renegociadas em quatro anos, quando devem sair regras internacionais sobre o tema.
A oferta do governo foi apresentada na quinta-feira por Dyogo Oliveira, secretário-executivo da Fazenda, e Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita.
As condições foram bem recebidas pelas multinacionais que discutem multas na Justiça. Empresas sem pendência judicial querem seguir negociando, mas a Fazenda disse que era a oferta final.
O governo também propôs um Refis para as autuações já aplicadas. Empresas que pagarem à vista terão 100% de desconto de multas, juros e encargos, o que reduziria o valor total do contencioso para R$ 25 bilhões.
O pagamento também pode ser parcelado em dez anos, com redução de 80% da multa, 40% dos juros e 100% dos encargos. As empresas tentam ampliar o prazo para 15 anos, mas o governo está irredutível. Procurados, Fazenda e Iedi (que reúne as empresas) não comentaram o assunto.