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# Título do Artigo Acessos
1 Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins 11
2 Prorrogado prazo de adesão ao PERT 5230
3 Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) 3317
4 Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI 2995
5 Ato Declaratório Interpretativo 8/2015 2917
6 Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da ECD 3100
7 Creditos de PIS e COFINS 2850
8 ICMS/SP - CFOP e Diferencial de Alíquotas na venda a não contribuinte 2922
9 SP prorroga para 10/09 o prazo de entrega da DeSTDA 3244
10 eSocial é prorrogado 1565
11 IRPJ e CSLL - Base de cálculo do Lucro Presumido na venda de Software 1915
12 PIS e COFINS: Créditos Específicos 1474
13 Profissionais têm até o dia 31 de dezembro de 2016 para cumprir 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada 1478
14 Inativas deverão apresentar a DCTF 1507
15 STJ: Auditor não responde por fraude de funcionário 1418
16 Não Incide PIS e COFINS sobre Atos Cooperativos 1455
17 PIS/COFINS - Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições 1339
18 RESOLUÇÃO 4.491 BACEN, DE 31-5-2016 1555
19 CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas” 1350
20 Empresa que Oferece Plano de Saúde Diferenciado é Tributada 1426

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